Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Verumax ("o Serviço"), aceita estar legalmente vinculado ou vinculada por estes Termos de Serviço. Se não concordar com estes termos, não utilize o Serviço.

A Verumax reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no sítio web.

2. Descrição do Serviço

A Verumax é uma plataforma integral que permite a instituições educativas, profissionais independentes, organizadores e organizadoras de eventos, empresas, cooperativas e mútuas emitir, gerir e validar documentos digitais com códigos QR de verificação.

As nossas soluções incluem:

• Certificatum: Sistema completo de certificações académicas digitais com geração automática de certificados de aprovação, analíticos académicos, declarações de inscrição, declarações de aluno ou aluna regular e certificados para docentes
• Portal personalizado para cada instituição com acesso 24 horas por dia, 7 dias por semana, para estudantes e docentes
• Sistema de validação instantânea com códigos QR únicos e infalsificáveis
• Armazenamento seguro na nuvem com cópia de segurança automática diária
• Notificação automática por email quando os documentos estão disponíveis
• Carregamento massivo de dados e emissão por lotes
• Opção de impressão premium de documentos físicos

3. Registo e Conta de Utilizador

Para utilizar o Serviço como instituição emissora, deve criar uma conta fornecendo informação precisa, completa e atualizada. É responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua palavra-passe e credenciais de acesso
• Todas as atividades que ocorram sob a sua conta
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta
• Fornecer dados verídicos da sua instituição ou organização

A Verumax reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou que forneçam informação falsa.

4. Uso Permitido

O Serviço só pode ser utilizado para emitir documentos legítimos que representem conquistas académicas, participações ou credenciais reais. É estritamente proibido utilizar a Verumax para emitir documentos falsos, fraudulentos ou que representem informação não verificável. O uso indevido pode resultar no cancelamento imediato da conta e em ações legais.

5. Validade dos Documentos

Os documentos emitidos através da Verumax são responsabilidade exclusiva da instituição emissora. A Verumax fornece a tecnologia de emissão e validação, mas não certifica nem garante a veracidade do conteúdo dos documentos. A validação QR confirma apenas que o documento foi emitido pela instituição indicada e não foi alterado.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, logótipos, tecnologia e código-fonte da Verumax são propriedade exclusiva da plataforma e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. As instituições mantêm a propriedade da sua identidade visual e do conteúdo dos documentos que emitem.

7. Privacidade e Proteção de Dados

A Verumax cumpre com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a legislação portuguesa aplicável. Os dados de estudantes e docentes são armazenados de forma segura e só são acessíveis pela instituição emissora correspondente. Para mais informação, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

A Verumax não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço. A nossa responsabilidade máxima limita-se ao montante pago pelo utilizador ou utilizadora nos últimos 12 meses.

9. Contacto

Para consultas sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos em: contacto@verumax.com